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27 de fev de 2009

Economia Informal e Sistema Produtivo Capitalista - ECONOMIA

Francisco Alves de Queiroz.
1. INTRODUÇÃO

As escolas clássicas e heterodoxas enfatizam a necessidade de integrar o mercado informal como algo necessário ao desenvolvimento econômico, fazendo relação entre estes pensamentos foi extraído que a informalidade é inerente ao capitalismo moderno e tem correlação com as variáveis econômicas que impulsionam ou retraem a economia. Então comprovando está relação não se pode integrar o que já está integrado.
Objetivo: Analisar a necessidade de integração do mercado informal ao sistema produtivo capitalista; analisar os dados econômicos da população informal das seis regiões metropolitanas brasileiras (RMs) mais desenvolvidas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre; estabelecer um paralelo entre as teorias econômicas ortodoxas e heterodoxas; caracterizar o mercado informal nas regiões metropolitanas tomadas para estudo; caracterizar as variáveis econômicas que estabelecem relação casual com a população informal.
Os dados econômicos da população informal que serão tratados são os das seis regiões metropolitanas brasileiras (RMs) mais desenvolvidas, Onde a população informal em 2006 alcança a casa de 45% da população ocupada, (IBGE/PME, 2006), percentual que vem se mantendo quase constante à 4 anos. Em quadro econômico de quase estagnação, com a taxa de desemprego segundo o DIEESE de 16,40% em 2006, e uma carga tributária total de 35,9%, (IBGE, 2006).

Diante deste cenário recorremos a Keynes, no capítulo 2, para entender o desemprego, fenômeno social e econômico característico da economia moderna e as varias maneiras como ele se apresenta. Keynes esclarece que o equilíbrio pode acontecer a qualquer nível de produto em emprego, pois, a sua Teoria Geral rejeita a idéia clássica do pleno emprego. Mas, o mais relevante deste autor para nosso trabalho é a idéia de que o desemprego é algo inerente ao sistema capitalista, e a economia precisa ser planejada e organizada em torno da manutenção e criação de postos de trabalhos formais.

Realiza-se neste trabalho uma relação conceitual entre o exército de reservas de Marx e o que se denomina atualmente de população em idade economicamente ativa desempregada, uma parte em estado de ociosidade e outra trabalhando na economia informal. De outra forma, tenta-se estabelecer um diálogo entre os conceitos marxistas da europa do século XIX com os dias atuais, com o objetivo de compreender historicamente a formação da informalidade na economia moderna[1].

Após à discussão Keynesiana e marxista, no terceiro capítulo aborda-se a discussão sobre qual o conceito de economia informal, como se dá este fenômeno e como encara-lo. O enfoque a ser dado é na conjuntura econômica em que está inserida a população informal e as circunstancias que a levaram a este estado. Mas para tanto, dialogamos com as mais diferentes vertentes de pensamentos, os economistas intervencionistas e os desreguladores da função do Estado.

A proposta deste trabalho é realizar uma análise comparativa da postura ortodoxa em relação a escola heterodoxa, guardando as devidas proporções, sem querer comparar o liberalismo ortodoxo com a linha dialética do pensamento heterodoxo, mas ambas as escolas vêem o progresso e o desenvolvimento econômico com a erradicação do trabalho informal.

Assim no quarto capítulo, foi feito este paralelo entre as duas escolas e percebido que a dualidade entre informal e formal se apresenta numa realidade mais difícil de ser compreendida e com dimensões complexas. Tem que se pensar num debate que se proporcionem as proteções atreladas aos seres humanos, desvinculadas da condição de trabalho, projetada numa configuração de regras que permita a inclusão das pessoas aos direitos civis da sociedade. Faz necessário conferir se já existe a integração econômica destes trabalhadores no sistema produtivo ao invéz de buscar erradica-los, com fiscalização ostensiva, penalidades em forma de multas e apreensões de mercadorias[2].
Vemos de forma clara a tendência clássica em querer justificar o liberalismo na incapacidade do Estado em chegar a estes trabalhadores, numa tentativa de política de pleno emprego, e, os intervencionistas, que pregam um Estado mais atuante e desenvolvimentista, visando mecanismos de ampla fiscalização e erradicação da informalidade. A comparação destas duas vertentes se fez necessária no intuito de ampliação do debate a cerca do tema, pois veio a contribuir para a discussão que se levanta: que não precisamos formalizar o trabalhador informal, e sim levar proteção social a ele, e ainda mais, temos que discutir se realmente há necessidade de integrar a economia informal, e quais são os reais motivos e interesses que tangem a esta opção.
Faz necessário, assim, indagar a política atual dos governos capitalistas, que propagam o mercado informal como símbolo de subdesenvolvimento e atraso social e que precisa ser erradicado. Entretanto, não faz alusão aos porquês desta população ir parar no mercado informal. É de extrema importância o aprofundamento da crítica, neste trabalho, da visão arrecadatória do Estado no que tange a informalidade.
No capitulo, ao correlacionar a informalidade com outras variáveis econômicas, e realizar uma quantificação, uma medida econométrica desta relação, corrobora de modo empírico a teoria dialética de Marx, Keynes e da Escola Heterodoxa de que a economia informal tem relação intrínseca inerente ao sistema capitalista. É utilizado deste recurso estatístico, matemático para levantar a hipótese de que se informalidade é inerente ao sistema e tem relação causal com outras variáveis econômicas fazendo parte do sistema produtivo nas RMs brasileiras.

1. PENSANDO O DESEMPREGO A PARTIR DE KEYNES E DO EXÉRCITO INDUSTRIAL DE RESERVA DE MARX.
Para ter êxito na explanação conceitual da informalidade recorremos as formas de como se apresenta as teorias do trabalho e do emprego focando a gênese destas análises no Capital e na Teoria Geral do Emprego respectivamente, o que permitiu a compreensão do tema.
1.1. DESEMPREGO KEYNESIANO
Para Keynes (1988), o desemprego é um fenômeno social e econômico característico das economias modernas, em conseqüência do desequilíbrio entre a procura e a oferta de mão de obra. Consideram-se vários tipos de desemprego: de exclusão, oculto, repetitivo tecnológico e o voluntário.

Desemprego de exclusão, tipo de desemprego derivado de um desequilíbrio no mercado de trabalho em que a procura de mão de obra por parte dos empregadores é inferior à procura de trabalho por parte dos empregados.

Desemprego oculto ou subemprego, situação em que existe excesso de trabalhadores face à tarefas disponíveis. Trabalhadores encontram-se numa situação de desemprego por trabalho precário ou subemprego que se sujeitam a exercer a atividade a um salário real menor que o praticado.

Desemprego repetitivo, tipo de desemprego derivado das mudanças constantes de emprego por parte da mão de obra com baixo nível de qualificação profissional.

Desemprego tecnológico, tipo de desemprego resultante das mutações tecnológicas e das reestruturações dos processos produtivos.

Desemprego voluntário, tipo de desemprego resultante da recusa em aceitar um emprego por parte do trabalhador, em conseqüência de vários fatores não motivadores: baixa remuneração, más condições de trabalho. (Keynes, 1988 p. 22-32)

Com base nas diversas formas do desemprego, e que ele é inerente ao sistema capitalista, a Teoria Geral rejeita a idéia clássica do pleno emprego. O equilíbrio pode acontecer a qualquer nível de produto e emprego, não apenas no pleno emprego. Keynes rejeita a possibilidade de a “mão invisível” clássica gerar o pleno emprego, mesmo, no longo prazo. A escassez de investimento (queda de eficiência marginal de capital) resultava a insuficiência de demanda que caracterizava as crises de desemprego. Um governo responsável e consciente deveria preocupar-se não com o equilíbrio fiscal e sim com o desemprego. Os gastos públicos (investimentos) gerariam o aumento do emprego, que sobre os efeitos do multiplicador keynesiano[3], esse acréscimo no nível do emprego formal dinamizaria a economia aumentando a receita tributária e em conseqüência, esses gastos seriam autofinanciáveis.

Os clássicos vêem o desemprego como “friccional”, imperfeições de ajustamento que impede o estado continuo de pleno emprego, em razão de uma desproporção dos recursos utilizados, oriundos de cálculos errados, mudanças imprevistas, ou certa demora no tempo de transferência de um emprego para o outro. O postulado clássico apresenta ainda o desemprego “voluntário”, em razão da recusa ou incapacidade de uma unidade de mão de obra em aceitar a remuneração equivalente a sua produtividade marginal. Os clássicos não admitem uma terceira possibilidade, e muito mais evidente e numerosa, definida por Keynes: o desemprego involuntário.



Existem desempregados involuntários quando, no caso de ligeira elevação dos preços dos bens de consumo dos bens de assalariados relativamente aos salários nominais, tanto a oferta agregada de mão-de-obra disposta a trabalhar pelo salário nominal corrente, quanto a procura da mesma ao dito salário nominal são maiores que o volume de empregos existentes. Keynes, (1988, P.28)


Keynes, ao escrever o seu livro “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, em 1936[4], antes mesmo das conferências de Bretton Woods[5], procurava mostrar que a economia capitalista estava sujeita não só a ocorrência de desemprego involuntário como a permanecer nesta situação por um período considerável, de modo que se tornava necessário organizar e planejar a economia em torno da manutenção e criação de postos de trabalhos formais e do desenvolvimento das nações de forma mais distribuída através da exploração das demandas, expansão da demanda dos países superavitários e
contração da demanda dos países deficitários.


1.2. EXERCITO INDUSTRIAL DE RESERVAS
Deseja-se neste momento fazer uma correlação da informalidade com os princípios e conceitos marxistas do exercito industrial de reservas. É uma relação estreita e até intrínseca, que, nos permite ter uma melhor compreensão de como se formou os trabalhadores ociosos, supérfluos, e estes, por um critério de sobrevivência caíram na marginalidade ou formaram a população de trabalhadores informal.

Apesar de ser interpretada de maneira diferente pelas escolas ortodoxa e heterodoxa, a discussão sobre o trabalho informal não é assunto dos tempos atuais. Marx, na Europa por volta da década de 1860, no pós Revolução Francesa e sentindo as transformações trazidas pela Revolução Industrial, contexto histórico analisado e escrito no volume dois de O Capital, livro um, trata da formação do exército industrial de reserva e das formas de existência deste exército.

O ponto inicial é a percepção da mudança na forma de acumulação do capital. Vista de início como uma ampliação quantitativa, ela passa por uma mudança qualitativa proporcionando um aumento da sua parte constante (meios de produção) às custas de sua parte variável (força de trabalho), ou seja, dos trabalhadores empregados. Há uma análise empírica no quinto capítulo de que a população informal depende da taxa de desemprego, e se esta taxa cresce como mecanismo de manutenção da acumulação capitalista, identifica-se nos estudos de Marx, na Inglaterra do século XIX, a base inicial para a compreensão da formação da informalidade.

A acumulação capitalista é acompanhada de outros fatores e diz respeito não só apenas à composição do capital como também, por exemplo, a transformação técnica da produção, ou seja, ao crescer o capital, o valor aplicado em força de trabalho continua sendo o mesmo, enquanto que aos meios de produção vai-se aplicando um valor proporcional a este crescimento. Com o aumento do capital, a força de trabalho nele incorporado cresce numa proporção cada vez menor. Esse aumento da acumulação e concentração do capital leva à concentração de renda, recursos e tecnologia.

A população trabalhadora é induzida a produzir esta acumulação do capital, e por conseqüência, produzir também os meios que a expulsará do mecanismo formal de emprego,condicionada a ir parar numa atividade econômica de baixa produtividade, que no ano de 1990 vem a ser denominada de economia informal. (SILVA, 1993)

Sendo assim, verifica-se que essa população trabalhadora excedente (ociosa ou informal) é necessária à acumulação de riqueza no sistema capitalista. Constitui-se assim num Exército Industrial de Reserva, que é a força de trabalho que estará disponível para ser explorada de acordo com as necessidades e variáveis da expansão do capital. Essas massas humanas irão se deslocar a outros ramos de produção, principalmente àqueles em que ainda não incorporaram os avanços tecnológicos da indústria moderna. Vão integrar à economia periférica, subempregada.

Para Marx, a existência desse exército industrial de reserva está incorporado de tal forma no sistema capitalista, que, a sua maior ou menor absorção é segunda a vontade e necessidade do capital nos variáveis ciclos da indústria. A expansão da escala de produção é condição para sua contração e o material humano disponível é essencial para o seu equilíbrio e, portanto, vital para a indústria moderna. O sistema capitalista necessita de uma massa de desempregados com reprodução rápida e crescente, com grande oferta de mão de obra, que fomentem a baixa remuneração, e esteja disponível a qualquer instante a um novo empreendimento qualquer.




Toda forma de movimento da indústria moderna nasce, portanto, da transformação constante de uma parte da população trabalhadora em desempregados ou parcialmente empregados. (Marx – 2001, p 733)



O fator determinante para ter à disposição uma população supérflua é o baixo custo salarial. A maior acumulação requer mais trabalho, mas não mais trabalhadores empregados. O capitalista procura extrair o máximo de trabalho de um menor número de trabalhadores.

A população em idade economicamente ativa e a transformação técnica crescem num ritmo superior ao da oferta de postos formais de emprego, aumenta a exploração de um trabalho excessivo da parte empregada faz aumentar as fileiras dos que se encontram no exército industrial de reserva, em ócio ou na informalidade. Isso faz com que se crie uma concorrência entre os que estão ociosos e os que estão empregados formalmente fazendo com que estes últimos aceitem a exploração demasiada ao qual estão submetidos, incluindo aí, salários baixos.



O capitalista ao introduzir aperfeiçoamento tecnológico, ganhos técnicos de produtividade, aperfeiçoando seus meios de produção, transforma parte do capital variável em capital constante, tornando-o assim, “imobilizado”, e diminuindo os postos de trabalhos formais, deixando sem emprego não só aqueles que foram diretamente expelidos, que já seriam muitos, como também os seus sucessores. (Marx, 2001, 737)




Percebe-se então que numa visão marxista a produção do exército industrial de reserva, trabalhadores ociosos mais trabalhadores informais, corresponde ao progresso da acumulação do capital. É observado na suas escritas a irritação de Marx frente ao conformismo religioso, que vêem a exploração e a concentração de capital de maneira natural. A pobreza de muitos como condição para a riqueza de poucos e vendo isso como uma criação harmônica de Deus para o mundo.
Após a análise dos manuais de Marx e de Keynes, respectivamente, da teoria da formação do exército de reservas e da teoria do desemprego, percebe-se que a informalidade é uma variável que nasce junto com a economia moderna, na revolução industrial, Inglaterra do século XIX. Cabendo agora no próximo capítulo, fazer uma análise do que venha a ser informalidade e como ela é tratada na atualidade pelas diferentes vertentes do pensamento econômico.

2. ANALISANDO, CONCEITUANDO O TEMA INFORMALIDADE.

Foi realizada uma análise do que se venha a ser informalidade, chamada de tantos termos: mercado informal, economia informal, periférico, marginalizado, trabalhador informal. Deixemos os conceitos um pouco de lado, e enfocaremos a conjuntura econômica em que está inserida esta população e aproveitaremos para analisar esta circunstância junto com outros pensadores.

“Ao se abordar a esfera de trabalho, há uma pluralidade de vozes, mas nem todos falam a mesma língua” Siqueira (2004). Os neoclássicos falam que o pleno emprego é uma questão de tempo, que com a mão invisível, a medida que o mercado fosse tornando auto-regulável só existiria desemprego voluntário. E os heterodoxos defendem o máximo de formalização para se alcançar o tão necessário desenvolvimento.

Para Theodoro, (1995), a partir de meados dos anos 70, o termo setor informal passa a fazer parte do jargão oficial. Criado no seio da OIT, o conceito de setor informal aparece como um novo instrumento explicativo para um velho fenômeno: a existência de atividades econômicas de baixa produtividade e que se desenvolviam a margem da legislação e nas franjas do mercado.

No que diz respeito à análise da relação entre as instituições e a decisão da firma de produzir nos setores formal ou informal, um dos primeiros trabalhos a abordar essa questão foi o de Rauch apud Siqueira (2004). Em seu artigo, analisa a decisão da firma de ser formal ou informal somente a partir do cumprimento ou não da legislação de salário mínimo.

Compreende-se por informal as categorias: precarização, instabilidade e casualidade; que invadem ás esferas do trabalho formalizado. Observe como a informalidade é, em alguns aspectos, filho da formalidade, pois uma das formas de precarização das condições de trabalho é não pagar, ou pagar menos impostos, não assumindo completamente os encargos trabalhistas, podendo dispensar mão-de-obra mais facilmente em momentos de crise e utilizando ou criando flexibilidade das leis trabalhistas. Ramos, Lauro e Brito, Marcelo (2003) entende como emprego formal, a atividade de trabalho com consciência de proteção da legislação trabalhista, esta proteção é vista como um indicador de qualidade de vida, então, a informalização gera uma precarização do mercado de trabalho.

Os governos de todo o mundo lutam para formalizar o trabalho informal, visando aumentar a suas bases de arrecadação ao mesmo tempo em que tentam melhorar os indicadores sociais diminuindo o desemprego. Mas claro que, qualquer que seja o conceito que venha a ser analisado, haverá discordâncias e concordâncias em diversos pontos, porém, cientificamente a base do conceito é único: é uma questão relacional, quanto a forma é emprego, trabalho, quanto a circunstância é relação - legal, registrada, protegida ou não.

Temos problemas com conceito e definição de trabalho informal. Será que tudo que não é formal é informal? E os procedimentos que fazem com que dentro do trabalho formal, aconteça o informal, sendo através da onda de terceirização fruto da globalização, ou pelas ações tomadas nas brechas da legislação trabalhista. A informalidade se apresenta de diversas maneiras e faces. De certo ainda temos o fato de algumas empresas não registrarem todos os seus funcionários, ou mesmo os registrados não têm os devidos recolhimentos de tributos trabalhistas. Apresenta-se também em uma forma de informalidade os diversos e maléficos acordos de pagamentos “por fora” da carteira de trabalho, que pagam ao empregado um salário e registram nos livros fiscais um valor a menor, objetivando recolher impostos a menor e numa eventual rescisão indenizar uma quantia inferior ao real devido. Têm-se ainda a contração pelas empresas formais de empresas terceirizadas, que não arcam com a legislação trabalhista, e assim essas empresas contratadoras ficam isentas da responsabilidade com o funcionário, mesmo que esse exerça a atividade dentro de seus portões. Assim sendo, informalidade não somente é atividade exercida (venda de produto e serviço) sem a emissão de nota fiscal. Isto aqui descrito é a informalidade no seio do sistema formal.

Quanto aos termos empregado: “informal”, “subterrâneo”, “invisível”, “periféricos” trazem sentidos pejorativos, incompletos, que representam apenas critérios negativos, o que não são; esses termos deverão ser descartados, pois este setor tem importância muito grande para uma grande massa de população. Razeto apud Siqueira (2004) refere o termo “economia popular”. Utilizaremos neste estudo, apesar de concordar com Razeto, o termo Mercado informal, pois foi o caracterizado e conceituado pela literatura econômica a partir de 1990. (SILVA, 1993)

Oliveira, F. (1972) e Kovarick, L. (1975) vêem a informalidade lado a lado com a noção de marginalidade. O trabalho informal era compreendido como conjunto das atividades de grupos ou segmentos que estavam à margem da sociedade ou dos sistemas econômicos capitalistas modernos urbanos; herança residual do período colonial brasileiro. A dinâmica imposta pela coroa portuguesa e em seguida pelo coronelismo brasileiro é inicio desta problemática, junto com a industrialização cepalina – a deteriorização dos termos de troca no Brasil, contribui para a precarização da relações no emprego. Ou seja, em um primeiro instante a concentração de recursos na industria paulista, gerou uma leva de emigrantes de todo país, principalmente do Nordeste a São Paulo na década de 70, na ilusão da garantia de emprego, o que não aconteceu, ou aconteceu apenas temporariamente. Em seguida a estagnação na década perdida[6], gerou um grande índice de perda de postos de trabalhos formais, sendo a primeira mola matriz do grande crescimento do mercado informal. A segunda mola matriz de incentivo a precarização das relações de trabalho veio com a forte globalização, com a onda de terceirização e programas de qualidade nos anos 90. Que transferiu o registro de muitos trabalhadores, mesmo ficando dentro das empresas contratadoras, mas a responsabilidade foi para outras empresas - as terceirizadas. Ou senão, demitiu o funcionário e o contratou como prestador de serviço. E a terceira, com a avalanche de privatizações ocorridas com o presidente Fernando Henrique Cardoso de 1994 a 2002.
GRÁFICO 1
Fonte: IBGE/PME – Elaboração própria.

O crescimento da informalidade nas RMs, gráfico 1, se deu, em boa medida, com as alterações ocorridas no cenário econômico na década de 90. Mudanças na estrutura setorial do emprego proveniente da abertura econômica realizada principalmente pelos presidentes Collor e FHC ensejaram um processo de enxugamento das estruturas produtivas nas indústrias de transformação em provimento da terceirização, que contribuíram para o crescimento do setor de serviços, do trabalho por conta própria.

Percebemos que o Brasil nos últimos 100 anos vem crescendo economicamente, no entanto, a sociedade vem pagando esse crescimento com altos índices de desemprego. O desenvolvimento social foi muito pequeno, bem aquém do que a população carece. Os expurgados dos seus postos de trabalho, mais os que não conseguiram sequer ter um posto de trabalho, sobrevivem estimulados pela propaganda neoclássica de que todos podem vencer e ficar rico com a força de vontade. Empurrados pela fome, caem na informalidade, o que antes era um sonho ter seu “próprio negocio” é uma questão de sobrevivência.

Alem de estar excluídos da política econômica governamental, o setor informal é considerado ilegal, sofre diversas repressões no exercício de suas atividades, são ignorados no âmbito de auxílio a seus direitos sociais. Ainda são taxados, multados, cobrados e recriminados no fato de serem enxergados como não contribuintes da arrecadação estatal. O setor informal cresce devido a incapacidade do Estado de gerar bem-estar social, incapacidade de gerar postos formais de trabalho, e, para alguns autores, antagonicamente, em vez de conseqüência, a informalidade é considerado um entrave ao desenvolvimento, ironicamente, o sistema cruel inverte os conceitos, e estes pobres trabalhadores passam de vítima a situação de culpados pelo subdesenvolvimento brasileiro.

Conforme o gráfico 1, página 22, no período de 1991 a 2001, o número de trabalhadores informal, não assistidos passou de 6,7 milhoes para mais de 8,7 milhoes, o que significa um de grau de informalidade maior que 50%. A indústria de transformação foi o setor mais afetado no processo de abertura e exposição da economia à concorrência internacional, experimentando grandes perdas no nível da ocupação, caindo de 22% para 16%, enquanto o nível de serviços cresceu de 36% para 42%. (IPEA, 2006).

Assim, as perguntas que se colocam são: até que ponto a informalidade é uma escolha por parte dos trabalhadores ou simplesmente uma imposição decorrente da escassez relativa de postos de trabalho formais? Como os economistas os economistas vêem esta problemática? Quais são as variáveis que influenciam a informalidade? Para responder estas perguntas faz necessário uma compreensão do que é informalidade para diferentes vertentes de economistas.


2.1. INFORMALIDADE SEGUNDO UM PENSAMENTO ORTODOXO.

É necessário compreender como os economistas enxergam a problemática da informalidade, assim como, quais são as políticas e ações que estes pensadores oferecem ao tema. A economia ortodoxa, ver a atividade informal de forma natural e temporária, como uma opção dos trabalhadores, e a medida que o Estado deixar de exercer sua função reguladora deixando os mecanismos de mercados livres para gerir a economia, ela tende a desaparecer.

Soto, (1987), descreve a atividade informal como o resultado da ação de indivíduos portadores de um espírito empreendedor como qualidade inato aos homens. Algo opcional, onde o trabalhador livre e capaz faz a sua opção pelo empreendedorismo. Deixem o credo de Adam Simth se manifestar: deixem os homens agirem por si só em busca de seus interesses particulares e egoísta e a “santa”, “poderosa” mão-invisível do mercado, fará com que essas ações criem benefícios e essa mesma mão, dividirá esses benefícios com todos. Para os liberais a constituição do mercado econômico deixa de ser uma construção histórica, feito de conflitos e lutas de classes, e passa a ser algo natural que brota espontaneamente da natureza interior dos homens, capazes fortes e dinâmicos.

Segundo a teoria neoclássica, a informalidade é um fenômeno temporal, fadado ao desaparecimento, o desenvolvimento econômico constitui em um “dever de casa”, e só é cumprido a medida que fosse exercido o controle pela mão-invisível do mercado, está ação neutralizará a informalidade. Daí a necessidade da completa ausência do Estado nos assuntos da economia. Pois, os institutos intervencionistas criam os mecanismos para produzir profissionais de baixa qualificação, com educação precária com elevado nível de impostos, incentivando a informalidade. Por esta visão, o Estado é incapaz de proporcionar o bem estar coletivo, o seu intervencionismo é um viés ao desenvolvimento e ao crescimento econômico.

Para Siqueira (2004), a teoria ortodoxa, neoclássica, caracteriza o trabalho informal como um conjunto de relações arcaicas, produzida por atores sociais irracionais. O mercado de trabalho livre e desregulado seria o único meio de assegurar as condições de reprodução social dos indivíduos. A escola neoliberal têm suas propostas fundamentadas nos clássicos e no extremo liberalismo econômico, os problemas da estagnação e o desemprego são frutos da intervenção do Estado na economia. Faz se necessário uma vasta e profunda desregulamentação, aliado ao imediato plano de privatização das empresas estatais. Essas medidas devem ser tomadas com o objetivo de deixar os indivíduos e os mercados livres para que possam empreenderem, investir e produzir livremente, contribuindo para o aumento da riqueza do país.

2.2. INFORMALIDADE VISTA PELOS HETERODOXOS
Com uma percepção mais dialética do que os ortodoxo, fundamentados em Marx e em Keynes, a escola heterodoxa, faz duras críticas a ortodoxia e realiza uma análise estrutural dos pilares da economia informal, ao contrário dos ortodoxos, vêem no Estado a gestão para a solução do problema. Mas também acredita que o desenvolvimento só é possível com o máximo de formalização do trabalho.

Na visão de Maria da Conceição Tavares (1988), a informalidade é questão estruturalista inerente do interior do modo de produção capitalista, partindo dos princípios do evento industrial. O sistema capitalista ao fazer uso da produção constante de novas tecnologias, em processo de racionalização e crescimento de ganhos econômicos, gera um processo de utilização cada vez menor de capital variável (trabalhador).
Em seu bom artigo Siqueira (2004) apresenta dois pensadores franceses: Cornuel e Doriez, que fazem contrapeso a abordagem liberal, desterritorializada desregulada; onde o pressuposto é de que o trabalho informal está embebido em uma matriz de relações sociais locais, de redistribuição, com visão amplamente comunal, “socialistas”. As relações estatais de troca geram desconfiança, a relação teria que ser de uma ação societal, comunal, integradas sistemicamente territorializada, assegurando a coesão social.

Em uma análise mais aprofundada a escola neoclássica vê a informalidade como atividade marginal, exclusa socialmente do sistema urbano capitalista, onde o Estado regulador é incapaz de gerir positivamente os indicadores de emprego e distribuição de renda, acaba sendo centralizador e concentrador de renda. Mas o setor informal, no pensamento marxista, exerce um papel importante no processo de acumulação e valorização capitalista, atendendo a necessidade das demandas do sistema oferecendo indiretamente a extração de mais valia. É assim que no quarto capítulo há uma importante análise comparativa do sistema dual da sociedade, os perfeitamente integrados e os não integrados.

A medida que o Estado indutor fizesse com que o desenvolvimento chegasse ás regiões subdesenvolvidas modernizando-as, o espaço precário desapareceria naturalmente. Observa-se aqui como na visão clássica, a questão temporal da informalidade, onde seja pela mão invisível reguladora ou pelo papel interventor, a informalidade é fadada a desaparecer. Buscando sempre substituir o trabalho informal por formal, na ampliação da geração de recursos fiscais para o Estado.

Numa linha de pensamento oriunda de Marx, comprovou a perda de postos de trabalho formal, devido ao avanço tecnológico, argumentando em sintonia com Silva (1993: pág. 32-34) que o desenvolvimento não vai chegar ás regiões subterrâneas, a formalização do informal no sistema econômico não será possível, pois a medida que a tecnologia fosse avançando, iria substituindo capital variável por fixo. Fortalecemos esta idéia com Siqueira (2004: p.85) que contesta a onda liberal, em todos os níveis, não acredita que a disseminação de uma sociedade industrial, (moderna e desenvolvida) atingirá necessariamente a todos os paises do globo ou mesmo o todo de uma nação. A oferta trabalho, devido ao processo de avanço tecnológico tende a ser cada vez menor cabendo ao Estado um papel importante de propocionar o funcionamento do mercado, ou seja, apertando as engrenagens, trocando o óleo, para o motor não entrar em colapso, sendo capaz de exercer o papel keynesiano de criador constante de postos de trabalho formais.

Fernando Menegim e Mauricio Bugarim, (2003) em trabalho feito na Universidade de Brasília: “a informalidade no mercado de trabalho e o impacto das instituições: uma analise sob a ótica da teoria dos jogos”, concluem que para o combate a informalidade, a tomada de políticas publicas como reformar a Justiça do Trabalho, tornando-a mais ágil: no que tange os julgamentos sobre os reais direitos dos trabalhadores. Pois, segundo estudos quer estes autores realizaram no IPEA, um processo trabalhista leva 31 meses em média para ser concluído, então uma proposta para agilizar seria criar outras instancias de conciliações entre empregados e empregadores. Isto porque na conclusão de suas analises: quanto mais eficiente for a justiça trabalhista menor o grau de informalidade por infração seria as empresas. Pois a demora nos processos, incentiva as empresas a optarem pela infração, pois a indenização que teriam que pagar de imediato mais os impostos que teriam que recolher mês a mês, só vão ser pagos em 3 anos em média, depois que o trabalhador acionar a justiça, isto ainda sem as devidas correções monetárias e ainda mediante a uma conciliação de valores e prazos. É como tomar um empréstimo a longo prazo e a juros baixos.

Tendo uma análise mais objetiva da realidade, vendo os problemas estruturais e funcionais do sistema econômico atual, os heterodoxos vêem a informalidade como algo que é inerente e necessário ao funcionamento capitalismo moderno. Acreditam na necessidade de um Estado mais presente e capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico, e que este, deve ser obtido com formalização dos postos de trabalho informais no intuito de aumentar a base de arrecadação do Estado e a capacidade de promover o bem estar social. No entanto a crítica já pronunciada é que esses trabalhadores já contribuem para os cofres públicos e para o funcionamento do capitalismo.

3. UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO DE SERES HUMANOS, UMA CRITICA AO SISTEMA DUAL.
O sistema dual apresenta os informais e os formais, onde o objetivo em comum do pensamento da maioria dos economistas é integrar, integrar, integrar. Oliveira (1972) e Kowarick (1990) ainda apresentam criticas a caracterização e perspectivas que são feitas em relação a conceituação, identificação que são feitas aos indivíduos.

O debate que lê levanta é que a questão aqui não é de integrar esta economia marginal ao sistema, pois por uma razão muito simples, esses já se encontram integrados e inseridos no sistema produtivo capitalista.

O trabalho informal relaciona-se sistemicamente com processo de acumulação capitalista: serve como forma de aliviar e desonerar as demandas sociais por melhores salários e satisfazendo necessidades capitalistas de mão de obra barata, disponível e alienada.

José Pastore (1999) apesar de propor uma regulação que ataque a informalidade buscando formalizar e partir da fiscalização em uma parte do mercado de trabalho, propõe também que será necessário e mais convincente concentrar esforços em levar proteção para todos, estejam onde estiverem, proteção atrelados aos seres humanos e não a condição de trabalho. Se, para a abordagem técnica, o setor informal e a pobreza a ele associada seriam em breve proscritos graças ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, para a abordagem política não se tratava mais de erradicar o informal, mas de fortalecê-lo como instrumento de combate à pobreza. Finalmente, para a abordagem subsidiária, nem o informal nem a pobreza poderiam ser suprimidos; ao contrário, são fenômenos percebidos como constitutivos de uma realidade para a qual o Estado e a sociedade civil organizada devem engendrar esforços no sentido de sua gestão proporcionando aos trabalhadores informais veículos e mecanismo de desenvolvimento e sustentabilidade, acesso a direitos sociais, trabalhistas e a facilidade de crédito.
O dilema brasileiro na oferta de financiamentos e que, de uma maneira geral, existe uma tendência de condicionar a oferta crédito aos pequenos trabalhadores informais, somente quando existe a legalização como micro empresa. O que significa limitar o acesso ao financiamento e impor uma mudança que pode por falir o pequeno comercio informal. É necessário as vantagens da microempresa: facilidade de acesso a qualquer instituição financeira, possibilidade de emissão de notas fiscais, dignidade perante as fiscalizações do Estado. Mas vivem as desvantagens que impossibilitam o funcionamento do negócio. A Alta carga tributária e obrigações fiscais sociais geram um entrave ao desenvolvimento e melhoria das condições de vida e de trabalho desta população, e por conseqüente, como esta economia faz parte do sistema capitalista contribui para o não desenvolvimento da economia e dos indicadores sociais.

Desde os primórdios do desenvolvimento da economia capitalista moderna, que sempre existiu uma produção também capitalista, mas que foge completamente a forma de reprodução e acumulação original do capital, a população informal, regida por regras da sobrevivência, em parte detentora dos seus “meios de produção” desempenha um papel importante para o sistema produtivo capitalista. A esse setor cabe possibilitar melhores condições de sobrevivência, dignidade e acesso aos serviços sociais. Mesmo porque, esta população é um mercado consumidor dos produtos da economia capitalista tradicional.

A população informal, ao gerir uma grande gama negociações e contratação serviços, exerce uma comprovada importância econômica para arrecadação do Estado e para a manutenção de lucros dos capitalistas, mas mesmo assim, está sob uma dimensão perversa; pois, os que fazem parte desta economia não preenchem os requisitos legais, são excluidos do acesso as garantias sociais, não tem o direito para cobrar do Estado uma cidadania, e nem o gozo de benefícios decorrentes do exercício de suas atividades.

Para comprovar e quantificar a integração da economia informal ao sistema produtivo tradicional nas suas bases constitutivas foi apresentado empiricamente, a força e a grande representação deste mercado para manter a sobrevivência, dignidade, cidadania dos trabalhadores informais, e por conseqüência gerar consumo e mobilidade de recursos, em geral manter os lucros do mercado financeiro, dos importadores e uma importante parcela da arrecadação estatal.

É importante reafirmar a conclusão obtida: não há a necessidade de inclusão econômica dos trabalhadores informais, eles são inerentes ao sistema, é fundamental a inclusão social dos seres humanos atrelados a informalidade. A economia informal é já taxada fiscalmente no momento que realizam o consumo de bens e serviços da formalidade, sejam para o consumo de indivíduo ou para fomentar a sua atividade comercial. Um exemplo disto é que ao consumirem e comercializarem diversos produtos de grande circulação como açúcar, óleos derivados da soja, cigarros, bebidas, combustíveis, já contribuem para a arrecadação estatal, pois estes produtos são tributados na origem.

Como a estratégia estatal tributária é no âmbito de focar a sua eficiência na arrecadação, ela retira os pagamentos de impostos da distribuição e da revenda e coloca na origem, na fábrica, tendo melhores resultados de fiscalização e coibição de sonegação. No que se refere ao ICMS[7] por substituição tributária e ao PIS/CONFINS[8], as leis mudam praticamente todo ano com o objetivo de tornar mais dinâmica a capacidade de arrecadação tributária. Na atualidade os principais produtos de circulação em massa já têm seus impostos recolhidos no chão de fábrica, e incorporados ao preço, antes de chegarem ao mercado. E também o ISS[9], que através de portarias municipais, com o mesmo objetivo de tornar mais eficiente a sua arrecadação, tornar obrigatório o recolhimento nos serviços prestados nas grandes empresas no ato do pagamento ao prestador.

Com este cerco tributário praticamente fechado nas esferas federal, estadual e municipal o trabalhador informal, é contribuinte ativo para a arrecadação estatal. Cabe agora um debate acerca de uma proposta que propicie o retorno desta contribuição em forma de melhor qualidade de vida com acesso aos serviços sociais e direitos de contribuintes da população informal.

Com a percepção da integração já existente entre economia informal e sistema produtivo tradicional, com base nas Teorias de Marx, Keynes e da Escola Heterodoxa, há agora, no quinto capítulo, o convite a uma análise empírica fundamentada econometricamente da dimensão quantitativa desta integração.
NOTAS

[1] Compreende-se por economia moderna a economia pós Revolução Industrial.
[2] Refere-se a uma prática das prefeituras municipais e a Polícias Civis e Federais, a exemplo constatado de São Paulo, Salvador e Feira de Santana, que fazem o “rapa”, ou seja, apreendem as mercadorias de camelôs e feirantes nos centros comerciais das grandes cidades, sob o falso pretexto de combate a desorganização do espaço urbano e ao contrabando.
[3] Termo utilizado por Keynes para definir o índice de aumento da renda nacional mais que proporcional ao aumento de investimento. Um investimento na criação de postos de trabalhos informais proporcionará ao governo um aumento maior que o investido.
[4] John Maynard Keynes, The General Theory of Employment, Interest e Money, New York, A Haverst Book, 1991.
[5] John Maynard Keynes teve atuação considerável nas conferências de Bretton Woods, definindo o Sistema Bretton Woods de gerenciamento econômico internacional, estabeleceram em Julho de 1944 as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo. O sistema Bretton Woods foi o primeiro exemplo, na história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo governar as relações monetárias entre Nações-Estado independentes, promover o emprego e a estabilidade econômica.
Preparando-se para reconstruir o capitalismo mundial enquanto a Segunda Guerra Mundial ainda grassava, 730 delegados de todas as 44 nações aliadas encontram-se no Mount Washington Hotel, situado na cidade Bretton Woods, em New Hampshire, para a Conferência monetária e financeira das Nações Unidas. Os delegados deliberaram e finalmente assinaram o Acordo de Bretton Woods (Bretton Woods Agreement) durante as primeiras três semanas de julho de 1944.
[6] Compreende-se por década perdida os anos 80, onde a economia cresceu muito pouco, período de grande estagnação e fracasso de diversos planos econômicos.
[7] LEI comp. N° 087/96, de 13 de setembro de 1996.
[8] Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004.
[9] Lei complementar Nº 116, de 31 de julho de 2003.

33 comentários:

  1. Na Introdução o texto retrata a necessidade de integrar o mercado informal, obter os dados econômicos da população informal, estabelecer um paralelo entre as teorias econômicas ortodoxas e heterodoxas, dentre outras
    Grande abraço Lita e Vanezza

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  2. O texto I éstá referindo-se ao Desemprego e ao Emprego informal.

    Abraço,

    Gal

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  3. A introdução e o primeiro capitulo falam do mercado informal e do desemprego. Mostra as ideias de Keynes e Mark.

    Abraço: Naila

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  4. O capítulo 1 informa que para Keynes a preocupação primordial do estado deveria ser na intervenção da economia para a criação/manutenção de postos de trabalhos formais. Marx informa que o desemprego é produto do capitalismo, que por sua vez depende deste "exercíto de reservas" para sua expansão.

    Davys Brito

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  5. Na Introdução o texto relata a informalidade da economia e do trabalho é um assunto amplamente abordado e estudado por várias áreas das ciências sociais. Onde o desemprego é o assunto principal mas comentado.

    Nelci Machado

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  6. O capitulo 1 fala do desemprego , da informalidade, a relação entre os dois. Fala sobre o ponto de vista de Kaenes e Marx,
    + ou menos isso

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  7. No que podemos observar no Cap. de 01 ao 03
    O tema mas abordado. Emprego, Desemprego, Economia Informal, efeito da globalização, tercerização das empresas e como o governo e as empresas reajem diante dessas situações. Sendo o Governo o 1º negligente diante da informalidade. A preocupação maior dos governantes é com à arecardação fiscal e o desemprego fica por ultimo.

    Marcelo/ Osório/ Luiz e Jorge

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  8. O texto retrata a atual realidade do pais com o índice alto de desemprego, o mercado informal e a unica saida da população.

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  9. O capitulo 2 explica de forma clara e precisa os diferentes pontos de vista sobre o mercado informal para a e escola Ortodoxa e a Heterodoxia. Explica através da historia o surgimento do mercado informal no Brasil e o porque do seu aumento a partir de 1990. Mostra também o papel do estado na busca da "solução" para a informalidade. Relata ponto de vista de diversos autores como: Mark, Keynes, Siqueira, Maria Conceição, Oliveira F., e outros. Aponta também as mudanças ocorridas dentro do mercado de trabalho devido à globalização.

    Abraço: Naila

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  10. O capitulo 2 aborda a informalidade e suas variaveis no mercado de trabalho e para melhor compreensão os economistas segue duas linhas de pensamento a ortodoxa e a heterodoxa.

    Abs,

    Gal

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  11. No segundo capitulo temos as definições e suas contribuição positivas e negativas da informalidade. Vemos também os diferentes pontos de vista da escola Heterodoxa e Ortodoxa em relação ao papel do estado para solucionar os problemas do mercado informal.

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  12. João Luiz(Chicão), o que pode notar no primeiro capitulo é que temos muitos tipos de desemprego abordado por Keynes. o que me chamou atenção foi o desemprego voluntário onde o indíviduo recusa a aceitar o trabalho devido o baixo nivel de motivação, salários não condigentes ao cargo exercido e pessimas condições de trabalho; (Keynes, 1988 p.22-32).

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  13. Segundo a compreensão do texto como um todo, entende-se que o mesmo busca o entendimento do papel do setor informal e abordar algumas relações do mercado informal e da economia moderna, tracando um paralelo entre ambas,diante dos conceitos das ecolas classicas e heterodoxas

    Lita

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  14. Texto: Família- fonte:(www.dominiopublico.gov.br).
    O texto trata das relações entre os educandos com necessidades especiais e a instituição de ensino. A busca da família em atender as necessidades dos seus filhos e inserir em um espaço que seja satisfatório as suas necessidades de aprendizagem.
    É importante que haja cooperação entre escola e a família para que a inclusão seja satisfatória e corresponda as expectativas de ambas.
    Eugenia Reis
    Carla Maria
    Vilma Barreto.
    FACE 2005.1

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. O Texto relata a integração do mercado informal, como uma coisa necessária, bom para o desenvolvimento econômico. Mostra vários pontos importantes a serem discutidos,para a melhoria da economia,usando vários exemplos e comparações, de como veêm o progresso e o desenvolvimento econômico.
    Fala-se do desemprego, mostra opiniões de alguns autores, dá exemplos de desempregos. Nos mostrando que o desemprego, é uma coisa séria, e tem que ser "resolvida" de alguma forma. O Brasil, como no texto fala, em 100 anos vem crescendo economicamente, e o indice de desemprego aumentando.
    O texto também fala do trabalho informal, dos prós e contra, nos mostrando várias definições, para entendermos, que o trabalho informal, visa aumentar os indicadores socias, diminuindo o desemprego.O sistema Dual, relata a interação dos informais e os formais, inseridos no sistema produtivo capitalista.
    Todos os assuntos abordados no texto, são formas de melhoraar a economia,beneficando a todos.

    FACE
    Gestão Empresarial 2008.2
    Maiana Garcia e Nilene Cristina

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  17. O texto passa a idéia de como devemos entender melhor o desemprego, trata-se também da economia formal,como é feito e como encararmos devidamente,tendo como base realizar uma análise comparativa da postura ortodoxa em relação a escola heterodoxa;sendo que as duas visam o desenvolvimento econômico e a erradicação do trabalho informal.Se faz necessário entender que o trabalhador informal,é um contribuinte ativo para a arrecadação do estado.Sendo essa contribuição uma forma de melhorar a qualidade de vida da população.
    Concluindo,os textos abordados propõem uma série de recursos que podem ser usados para melhorar os aspectos econômicos e desenvolvimentistas com fins benéficos para população em geral.



    FACE
    Gestão Empresarial -2008.2
    Laíze Passos de Oliveira Souza
    Manoel Silva de Oliveira

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  18. O texto apresenta as varias formas de desemprego e toma enfase na area industrial
    mostra que o desemprego é fruto de um ciclo nescessario para a riquesa de poucos e a
    exploraçao de muitos tendo em vista que se há muitos desempregados fica facil explorar
    aquela parcela ativa pois ela submete-se a mais cargas horarias baixos salarios p manter
    seus empregos ja que necessitam deles.É fato que o mercado informal ajuda o ciclo de continuidade do captalismo, pois muitas vezes o dinheiro adiquirido para uma compra no mercado formal não veio do mesmo,oq não quer dizer que não haja uma maneira de "legalisar" o mercado informal para que mesmo aqueles que não tem condições financeiras tenhão a oportunidade de trabalhar de alguma forma por seu sustento haja vista que n tem como extinguir a informalidade a curto praso. Embora isso seja possivel provavelmente não sera aceito pois graças ao grande numero de desempregados fica facil
    explorar a maior parcela da populaçao que tem baixa renda. Conclui-se que a informalidade é indispensavel para o sistema economico atual.

    FACE
    Gestão Empresarial -2008.2
    Iccaro Souza de Oliveira

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  19. O texto relata como apresentar a teoria do trabalho; fatores sobre tipos de desemprego e em conseqüência do desequilíbrio da mão de obra, a idéia de que o desemprego é algo inerente ao sistema capitalista, e a economia precisa ser planejada e organizada.
    O ortodoxo descreve a atividade informal como resultado da ação de individuo e o Heterodoxo acreditam que o desenvolvimento só é possível com o máximo de formalização do trabalho.
    A informalidade se apresenta de diversas maneiras e faces dependendo do acordo entre empresa e funcionários. O trabalho informal visa aumentar arrecadação e tenta diminuir o desemprego.

    FACE
    Gestão Empresarial-2008.2
    Eliana Freitas dos Santos
    Joseane de Jesus Santos

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  20. O texto nos apresenta varias formas de desemprego, mostrando que isso é uma coisa seria que devemos ter uma grande preocupação, pois uma parte da alta renda se beneficia e a baixa renda fica prejudicada sendo explorados com, mas carga horária e baixos salário, pois é necessário manter o seu emprego para se sustentar e sustentar sua família, pois o índice de desemprego é muito alto.
    Também nos fala que os governantes lutam para que o trabalho informal seja formalizado para diminuir o desemprego.
    Podemos ver uma analise em que a escola neoclássica tem a informalidade como exclusa do sistema urbano capitalista. Sendo que o estado é centralizador e concentrador de renda e acaba não gerando indicadores de emprego.
    Com tudo isso se pode concluir que o texto nos mostra varias formas de melhorarmos a economia e o grande índice de desemprego.

    FACE
    Gestão Empresarial 2008.2
    Jackeline Araújo
    Marcela Nery

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  21. Neilza e Udineia02 abril, 2009 06:25

    Os trabalhadores informais trazem em algumas prefeituras e policiais civís o falso pretesto de fazerem o "rapa" tendo como argumento o combate a desorganização do espaço urbano e ao contrabando, ou seja, o que eles querem dizer é que para eles não haveria lucro nenhum emcima desses trabalhadores informais, existindo assim uma grande rejeição para esses.

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  22. Neilza e Udinéia02 abril, 2009 06:32

    O que de fato foi demonstrado pela teoria de Keynes quando escreve em seu livro "A teoria geral do emprego do juro e da moeda" para que a criação de empregos formais tenha êxito é preciso que aja um planejamento, visando o todo de postos de trabalho incluindo a manutenção, e diálgo com o objetivo de compeender a informalidade na economia moderna. Esse é um problema muito antigo causado tanto pela procura quanto pela oferta de mão de obra desiquilibrada. Mesmo porque sabemos que hoje o fato não é somente o desemprego e também a falta de mão de obra qualificada, com os postos de trabalho qualificaria a mão de obra para determinados trabalhos.
    Os trabalhadores informais trazem em algumas prefeituras e policiais civís o falso pretesto de fazerem o "rapa" tendo como argumento o combate a desorganização do espaço urbano e ao contrabando, ou seja, o que eles querem dizer é que para eles não haveria lucro nenhum emcima desses trabalhadores informais, existindo assim uma grande rejeição para esses.

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  23. Neilza e Udinéia02 abril, 2009 06:40

    FACE
    Gestão empresarial 2008.2
    Neilza e Udinéia
    Rsrsrs, tava faltando isso.

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  24. trata das consequecias do capitalismo trabalho informal ,reserva de mão-de-obra ,concorrência e uma economia com altos e baixos com isso as pessoas que nao conseguem se inserir no mercado de trabalho ganham a posição de desempregados .Sabe-se que a economia so consegui crescer quando as pessoas consomem e para isso é preciso de emprego. Criação de novos postos de trabalhos e a estabilidade dos trabalhadores é de grande importancia para o país. Tatiana e Luana

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  25. Face
    Gestão empresarial 2008.2
    Tatiana Nascimento
    Luana Chiara

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  26. O texto retrata o trabalho informal do ponto de vista da economia ortodoxa e heterodoxa.
    Fala sobbre o desrespeito e a falta de consideração para com os trabalhadores informais,
    trabalhadores que usam a informalidade para sobreviver, são perseguidos e não tem seus
    direitos assegurados porque não pagam impostos.
    Mostra também os beneficios do trabalho informal para a econommia.
    Aleciene Bispo
    Marlene de Jesus Santos

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  27. OPS! ESQUECEMOS O CURSO.
    GESTÃO EMPRESARIAL 2008.2
    FACE

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  28. itana e thiago03 abril, 2009 11:54

    Trata-se de varias formas de trabalho informal, reserva de mao-de-obra, de uma economia de formas variadas e um grande indice de desemprego.No entanto, pessoas nao conseguem ergue-se no mercado de trabalho, seguindo como grande indice de desemprego.

    Face
    Thiago Barreto
    Itana Amaral
    Gestão Empresarial 2008.2

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  29. Trata-se de varias formas de trabalho informal, reserva de mao-de-obra, de uma economia de formas variadas e um grande indice de desemprego.No entanto, pessoas nao conseguem ergue-se no mercado de trabalho, seguindo como grande indice de desemprego.

    Face
    Thiago Barreto
    Itana Amaral
    Gestão Empresarial 2008.2

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  30. jocilene ribeiro c.marques03 abril, 2009 13:42

    trata da economia e as divergencias que ela apresenta para os que nao seguem o padrao normal de comercio,com suas obrigacoes em dia.o trabalhador informal ele vive a esquerda da sociedade fugindo das perseguicoes dos governos, geralmente estadual e municipal que buscam a legalizacao dos produtos comercializados e recolhimento dos impostos.
    um dos fatores que tem influenciado no aumento do desemprego é o avanco tecnológico.

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  31. O texto da Economia Informal e Sistema Produtivo Capitalista Econômico retratam não só teoria de Keynes em seu livro “A teoria geral do emprego do juro e da moeda”, como a entregarão do mercado forma informal como uma coisa necessária, usando vários exemplos de desemprego e de idéias de como devemos entendelo melhor.
    E visando planejamento, o todo de portos de trabalho incluindo a manutenção, e dialogo com o objetivo de compreender a informalidade e que os governantes lutam por isso.
    O ortodoxo descreve atividade informal como resultado da ação de indivíduo já o Heterodoxo acredita que desenvolvimento só é possível como Maximo de formação do trabalho.
    Conclui-se que os textos apresentados são formas de melhorar os aspectos econômicos e desenvolvimentistas para toda população.

    Acácia Lorenna e Liana Medina
    Gestão Empresarial 2008.2
    FACE

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  32. Com este texto podemos analisar o mercado informal dentro do sistema capitalista focando bem o desemprego como algo inerente ao sistema capitalista. Percebemos que a dualidade entre mercado informal e formal se apresenta numa realidade mais difícil de ser compreendida com dimensões complexas.
    E ao correlacionarmos a informalidade e tentar uma medida econometrica analisamos a teoria de Marx com o exercício industrial de reservas que está incorporado a tal forma ao sistema capitalista, a teoria de Keynes que ver o desemprego como um fenômeno social econômico com base das economias modernas em conseqüência do desequilíbrio entre a procura e a oferta de mão de obra e para facilitar o seu conceito escreve o livro “A Teoria Geral do Emprego” . A teoria da Escola Heterodoxa vêem a informalidade como algo inerente e necessário ao funcionamento capitalista moderno com uma percepção mais dialética do que os ortodoxo, já os ortodoxo ver a atividade informal de forma natural e temporária, como uma opção dos trabalhadores, e a medida que o estado deixa de exercer sua função reguladora deixando os mecanismos de mercados livres para gerir a economia, ela tende a desaparecer.
    Concluímos percebe que o setor informal cresce devido à incapacidade do estado de gerar bem estar social e a incapacidade de gerar postos formais de trabalho. E junto a isso o Brasil vem crescendo economicamente e a sociedade vem pagando este crescimento com altos índices de desemprego.

    AILTON E JORGE
    GESTÃO EMPRESARIAL 2008.2

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  33. e grande de mais diminui

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